Os dados pessoais vinculados a este site respeitam as exigências do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a LOPDGDD 3/2018 e demais legislação e normativa vigente em matéria de proteção de dados.

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Oscar Pardo Consulting SL

NIF: B56741572

E-mail: oscar@eb2niw.info

Qual é a finalidade e a legitimidade com as quais tratamos os seus dados pessoais e por quanto tempo os armazenamos?

De acordo com as diferentes seções do nosso site, tratamos os seus dados com as seguintes finalidades:

Dados das pessoas que entram em contato através da seção de contato. Tratamos os seus dados para gerir e atender os seus pedidos de informação, dúvidas, consultas, sugestões ou reclamações. Podemos tratar os seus dados porque temos um interesse legítimo e os manteremos pelo tempo necessário para atendê-lo.

Dados das pessoas que criam uma conta. Tratamos os seus dados para gerir a sua relação como usuário registrado. Podemos tratar os seus dados porque existe uma relação contratual de prestação de serviços e os manteremos até que solicite a sua eliminação.

Dados das pessoas que realizam uma compra através do site. Tratamos os seus dados com a finalidade de: 3.1. Processar a compra e a entrega dos produtos solicitados. Tratamos os seus dados porque existe uma relação contratual de prestação de serviços e os manteremos até o término do prazo de prescrição das ações legais que possam surgir da mesma.

3.2. Gestão administrativa.
Tratamos os seus dados com esta finalidade porque existe uma relação contratual e os seus dados serão mantidos até o término do prazo de prescrição das ações legais que possam surgir da mesma.

3.3. Gestão contábil.
Tratamos os seus dados com esta finalidade porque existe uma obrigação legal estabelecida no Real Decreto de 22 de agosto de 1885 pelo qual é publicado o Código de Comércio e serão guardados pelos prazos de prescrição estabelecidos nessa norma e demais legislação aplicável.

3.4. Gestão fiscal.
Tratamos os seus dados com esta finalidade porque existe uma obrigação legal estabelecida na Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária, e serão guardados pelos prazos de prescrição estabelecidos nessa norma e demais legislação aplicável.

É obrigatório que nos forneça os seus dados?
O interessado não é obrigado a fornecer os seus dados, mas a comunicação dos mesmos é um requisito prévio sem o qual não será possível prestar nenhum dos serviços descritos na seção anterior.

A quem serão comunicados os seus dados?
Os dados das pessoas que entram em contato através do site e os das que se registram com uma conta podem ser comunicados aos nossos responsáveis pelo tratamento quando necessário para a correta prestação dos serviços contratados.

Os dados das pessoas que realizam uma compra podem ser comunicados:
a) À Administração Tributária, quando os dados pessoais forem necessários, para o cumprimento das obrigações legais com a referida Administração.
b) A entidades bancárias e entidades de gestão de gateways de pagamento, para a gestão do pagamento dos produtos adquiridos.
c) A companhias de seguros, Tribunais e Juízos, os dados necessários para a cobrança/pagamento de indenizações ou para atender ao exercício ou defesa de reclamações.

Será realizada transferência de dados para terceiros países?

Pode ocorrer uma transferência de dados fora da Espanha para entidades bancárias ou gestão de gateways de pagamento para a gestão do pagamento dos produtos adquiridos.

Quais são os seus direitos ao fornecer os seus dados pessoais?

• Acesso: direito de obter confirmação sobre se estamos tratando os seus dados pessoais ou não, saber quais são, para que são usados, quanto tempo serão guardados, a origem dos mesmos e se foram ou serão comunicados a terceiros.

• Retificação: direito de solicitar a correção dos dados incorretos e de completar os dados pessoais incompletos.

• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais quando forem inadequados, excessivos ou não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos, incluindo o direito ao esquecimento.

• Oposição: direito de se opor, em determinadas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar que o tratamento seja cessado.

• Limitação do Tratamento: direito de solicitar, nas circunstâncias legalmente estabelecidas, que os seus dados não sejam tratados além da mera conservação.

• Portabilidade: direito de receber os dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e poder transmiti-los a outro responsável, sempre que tecnicamente possível.

Terá a possibilidade de retirar o consentimento?

Nos casos em que a legitimidade do tratamento se baseia no consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, dirigindo-se por escrito ao endereço ou ao e-mail indicado no início desta Política. Se o retirar, os tratamentos realizados anteriormente continuarão sendo válidos.

Onde poderá exercer os seus direitos?

O exercício de direitos deverá ser efetuado por escrito, anexando cópia do seu documento de identificação, e enviado ao endereço citado anteriormente. Também disponibilizamos modelos para o exercício de direitos, que podem ser obtidos em nossas instalações ou por meio do e-mail indicado no início desta Política. Para mais informações: www.agpd.es.

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controle?
No caso de que os seus direitos não tenham sido respeitados, pode apresentar uma reclamação por escrito à Agência Espanhola de Proteção de Dados, situada na Calle Jorge Juan, 6-28001-Madrid, ou utilizar a sede eletrônica: https://sedeagpd.gob. Em ambos os casos, deverá anexar a documentação pertinente.