O visto ou green card EB-2 com Isenção por Interesse Nacional, ou National Interest Waiver (NIW), em inglês, é diferente de qualquer outro visto EB-2 no sentido de que o governo nos isenta do requisito de certificação de emprego. No entanto, para ser elegível para este green card, o peticionário deve demonstrar que seu trabalho é de interesse nacional. Neste artigo, você pode aprender como se qualificar para a Isenção por Interesse Nacional.
Requisitos gerais do visto EB-2
Antes de nos aprofundarmos nos 3 aspectos do caso Dhanasar, você deve verificar se é elegível para a categoria geral EB2 de green cards. Para isso, você deve cumprir com o requisito de estudos avançados ou demonstrar habilidades excepcionais (uma ou outra, não são necessárias as duas!).
Grau Avançado para EB-2
Para o USCIS, possuir um grau avançado significa cumprir um destes requisitos:
- Ter um Mestrado ou Doutorado (PhD) na sua área de especialização.
- Ter um Bacharelado na sua área, e cinco anos de experiência progressiva após a graduação.
Se você possui um diploma universitário de um país que não seja os EUA, deverá anexar um certificado de equivalência, o que detalharemos em outra publicação.
Habilidade Excepcional
Para ser elegível sob esta categoria (lembre-se que não é necessário se você já cumpre com o grau avançado), você deve cumprir pelo menos 3 destes critérios da lista a seguir:
- Um histórico acadêmico oficial que demonstre que o beneficiário tem um diploma, certificado ou outro reconhecimento similar de uma universidade, faculdade, escola ou outra instituição de ensino relacionada à área de habilidade excepcional.
- Provas na forma de carta(s) do empregador atual ou anterior que demonstrem que o beneficiário tem pelo menos 10 anos de experiência em tempo integral na ocupação na qual se solicita.
- Uma licença para exercer a profissão ou certificação para uma profissão ou ocupação específica.
- Provas de que o beneficiário recebeu um salário ou outra remuneração por serviços que demonstrem habilidade excepcional. (Para cumprir este critério, as provas devem mostrar que o beneficiário recebeu um salário ou remuneração por serviços que sejam indicativos de sua habilidade excepcional em comparação com outros que trabalham no campo).
- Provas de associação a associações profissionais.
- Provas de reconhecimento por realizações e contribuições significativas à indústria ou campo por parte de colegas, entidades governamentais ou organizações profissionais ou empresariais.
Em alguns casos, as provas relevantes para um critério podem ser relevantes para outros critérios e ser usadas em ambos.
O USCIS não só verificará se você cumpre com pelo menos três critérios, mas também avaliará as provas enviadas em seu conjunto para determinar se você pode ser considerado uma pessoa de habilidades excepcionais em seu campo. Mais informações oficiais do USCIS sobre como isso é avaliado podem ser encontradas aqui.
O que é o interesse nacional? O Caso Dhanasar
Além do requisito geral do EB-2, os peticionários do EB-2 NIW devem cumprir com três requisitos extras para demonstrar o interesse nacional de sua petição. As regulações não definem o interesse nacional como tal. No entanto, houve duas decisões do USCIS que explicam o que é e estabelecem um precedente sobre como os oficiais do USCIS decidem os casos.
O Caso Dhanasar (consultar o texto completo aqui) de dezembro de 2016 é uma delas. Esta decisão esclarece muitos aspectos de um caso anterior de 1998 que havia sido utilizado como referência. O Caso Dhanasar estabelece três requisitos ou aspectos para o Interesse Nacional:
1. O esforço tem um mérito substancial e uma importância nacional
O que significa “esforço” ou “endeavor” para o USCIS?
Primeiramente, vamos definir o que o USCIS entende por “esforço”. O esforço proposto não se limita simplesmente à ocupação geral do solicitante. O peticionário deve oferecer detalhes sobre em que consiste a ocupação e que tipo de trabalho propõe realizar especificamente dentro da ocupação. O USCIS oferece o seguinte exemplo em seu manual de políticas: enquanto a engenharia é uma ocupação, a explicação do esforço proposto deve descrever os projetos e objetivos específicos, ou as áreas de engenharia nas quais a pessoa trabalhará, em vez de simplesmente enumerar os deveres e responsabilidades de um engenheiro.
Mérito substancial: um termo amplo
O mérito substancial é um termo amplo que pode significar muitas coisas. Pode significar que o trabalho do esforço do peticionário pode melhorar a infraestrutura, projetar dispositivos médicos ou criar produtos sustentáveis… qualquer coisa que possa ser considerada que tem mérito intrínseco. Consequentemente, este é um requisito muito amplo e genérico. O mérito pode ser demonstrado em áreas como ciência, negócios, empreendedorismo, saúde, educação, tecnologia ou cultura, entre outras.
Importância nacional: demonstrar que o esforço é relevante para os Estados Unidos como um todo
Por outro lado, a importância nacional é um pouco mais restritiva. Significa que o esforço do peticionário se alinha com um ou mais objetivos nacionais dos Estados Unidos. Não significa necessariamente que o esforço se aplique aos 50 estados, mas pode ser mais fácil argumentar se não estiver limitado geograficamente a uma pequena área.
Por exemplo, a redução dos níveis de poluição é um objetivo que se alinha com os objetivos climáticos dos Estados Unidos e não está limitada a uma área específica do país. Em outras palavras, pode beneficiar positivamente todo o país. Por outro lado, o design de máquinas de remoção de neve melhores pode beneficiar apenas certas áreas do país onde o clima é mais frio e neva.
No entanto, a abordagem da história pode afetar a interpretação de sua importância nacional. No caso mencionado anteriormente, pode-se argumentar que as máquinas de remoção de neve mais eficientes reduzem as emissões de carbono e, portanto, os Estados Unidos como um todo se beneficiam.
Em resumo, a história e a apresentação importam! O solicitante deve elaborar essa história na carta de apresentação da petição. Esta é uma parte fundamental da petição e essencial para demonstrar que se qualifica para a Isenção por Interesse Nacional.
Ferramentas para ajudá-lo a estabelecer a importância nacional
- Pesquisa de projetos no site do Congresso: Este é um motor de busca do Congresso dos Estados Unidos onde você pode encontrar registros legislativos, projetos de lei, leis… você pode escrever seu esforço e tentar encontrar evidências que demonstrem que existe interesse no Congresso para avançar nesse tema.
- Site da Casa Branca: Você também pode visitar o site do poder executivo e encontrar evidências lá que demonstrem que seu trabalho se alinha com as prioridades do governo. Sob a administração Biden, há uma seção específica chamada “Prioridades” que poderia ajudar. Você também pode ir à Sala de Imprensa e utilizar a barra de busca para encontrar comunicados de imprensa da Casa Branca que possam ajudar a respaldar seu caso.
- O*Net Online Bright Outlook Occupations: Este é um site do Departamento de Trabalho que lista as ocupações com alta demanda. Pode ajudá-lo a estabelecer que há uma necessidade para sua profissão. No entanto, lembre-se de que a escassez de trabalhadores não é, em si, uma razão qualificativa para a Isenção por Interesse Nacional.
- Literatura científica: Encontre evidências em revistas científicas que demonstrem que um problema que você pode ajudar a resolver é um tema de interesse nacional ou internacional. Você pode encontrar informações em plataformas como Google Scholar, embora às vezes os artigos tenham restrições de acesso.
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2. O peticionário está bem posicionado para avançar no esforço
A pessoa deve demonstrar que possui as habilidades e um histórico comprovado de sucesso na área. Para isso, o peticionário pode obter cartas de recomendação de especialistas na área. Além disso, publicações revisadas por pares (e suas citações), assim como divulgações de invenções e patentes, podem constituir evidências úteis para o caso. Cobertura em jornais nacionais ou internacionais, revistas ou outros tipos de publicações também podem fortalecer o caso.
Além disso, a pessoa deve demonstrar que possui um plano para avançar no esforço. Em outras palavras, deve provar que progrediu em direção a esse objetivo e que possui o apoio necessário. Neste contexto, o apoio pode ser pessoal ou financeiro. Isso é importante porque Dhanasar abriu a porta para os empreendedores, que antes tinham um caminho muito mais difícil para a residência permanente nos EUA.
Tipos de evidências que você pode usar para demonstrar que está bem posicionado para avançar no esforço
A seguir, uma lista de tipos de evidências que podem demonstrar que uma pessoa está bem posicionada para avançar em um esforço proposto. Não pretende ser uma lista exaustiva, e outras provas também podem ser usadas. Esta lista vem do manual de políticas do USCIS.
- Títulos, certificados ou licenças na área;
- Patentes, marcas registradas ou direitos autorais desenvolvidos pela pessoa;
- Cartas de especialistas na área da pessoa, descrevendo suas realizações passadas e fornecendo exemplos específicos de como a pessoa está bem posicionada para avançar em seu esforço;
- Artigos publicados ou reportagens na mídia sobre as realizações atuais ou o trabalho da pessoa;
- Documentação que demonstre um histórico sólido de citações do trabalho da pessoa ou extratos de artigos publicados que mostrem um discurso positivo ou a adoção do trabalho da pessoa;
- Evidência de que o trabalho da pessoa influenciou a área de atuação;
- Um plano que descreva como a pessoa pretende continuar o trabalho proposto nos Estados Unidos;
- Um plano de negócios detalhado ou outra descrição, junto com qualquer evidência relevante de apoio, quando apropriado;
- Correspondência de possíveis empregadores, clientes ou clientes;
- Documentação que reflita planos viáveis de apoio financeiro;
- Evidência de que a pessoa recebeu investimentos de investidores americanos, como empresas de capital de risco, investidores anjo ou aceleradoras de startups, e que os valores são apropriados para o esforço relevante;
- Cópias de contratos, acordos ou licenças que mostrem o impacto potencial do esforço proposto;
- Cartas de agências governamentais ou entidades quase governamentais nos Estados Unidos que demonstrem que a pessoa está bem posicionada para avançar no esforço proposto;
- Evidência de que a pessoa recebeu prêmios, subsídios ou outras indicações de apoio não monetário relevante (por exemplo, o uso de instalações sem custo) de entidades governamentais federais, estaduais ou locais com experiência em desenvolvimento econômico, pesquisa e desenvolvimento, ou criação de emprego;
- Evidência que demonstre como o trabalho da pessoa está sendo utilizado por outros;
- Contratos com empresas que utilizam produtos que a pessoa desenvolveu ou ajudou a desenvolver;
- Documentos que mostrem a tecnologia que a pessoa inventou ou contribuiu para inventar, e como outros utilizam essa tecnologia; e
- Patentes ou licenças para inovações desenvolvidas pela pessoa com documentação que mostre por que a patente ou licença é significativa para a área.
3. Em geral, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar a certificação laboral para a categoria EB-2
Em resumo, isso significa que é claro que há razões suficientes para “perdoar” a primeira etapa do processo do green card (a certificação laboral). Portanto, não é necessário patrocínio de um empregador. Em outras palavras, mesmo quando houver uma pessoa americana pronta para realizar o trabalho, os Estados Unidos se beneficiariam mais se a pessoa estrangeira realizasse esse trabalho.
O peticionário pode apresentar provas relacionadas a um ou mais dos seguintes fatores. Estes derivam do Caso Dhanasar e o USCIS os expõe novamente em seu manual de políticas.
- A impossibilidade de apresentar uma solicitação de certificação laboral;
- O benefício para os Estados Unidos das contribuições do potencial estrangeiro, mesmo se houver outros trabalhadores americanos disponíveis; e
- O interesse nacional nas contribuições da pessoa é suficientemente urgente, como a competitividade dos Estados Unidos nos campos de STEM (as siglas em inglês de ciência, tecnologia, engenharia e matemática).
Considerações mais específicas podem incluir:
- Se a urgência, como a saúde pública ou a segurança, justifica dispensar o processo de certificação laboral;
- Se o processo de certificação laboral pode impedir que um empregador contrate uma pessoa com conhecimentos ou habilidades únicas que superem o padrão de requisitos mínimos para essa ocupação, e que não possam ser capturados adequadamente pela certificação laboral;
- Se o esforço da pessoa tem o potencial de gerar consistentemente receitas consideráveis, por exemplo, com a revitalização econômica; e
- Se o esforço da pessoa pode levar à criação de empregos potenciais.
A Isenção de Interesse Nacional é a mesma coisa que EB-2?
A Isenção de Interesse Nacional (NIW, por suas siglas em inglês) é uma subcategoria dentro dos green cards EB-2. A categoria EB-2, em geral, é para indivíduos com um diploma avançado ou habilidades excepcionais. Sob a subcategoria NIW, o peticionário deve cumprir com um nível mais alto do que em uma apresentação regular de EB-2. Em troca, a NIW não requer o patrocínio de um empregador e a pessoa pode apresentar a petição por conta própria. Além do diploma avançado ou habilidade excepcional, o peticionário deve demonstrar que seu esforço tem um mérito substancial e beneficia os Estados Unidos, entre outros requisitos.
Para solicitar um green card EB-2 regular, o peticionário deve contar com um empregador que patrocine a solicitação. Na verdade, a primeira etapa do processo, antes de apresentar o formulário I-140, é solicitar uma certificação laboral permanente ao Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Com essa certificação, o empregador pode patrocinar a petição I-140.
No entanto, sob a subcategoria NIW, a pessoa pode apresentar a petição por conta própria e não precisa de um empregador que a patrocine. Em outras palavras, o governo não exige uma certificação laboral. Embora isso claramente seja uma vantagem da NIW em comparação com a EB-2 regular, o solicitante da NIW deve fornecer evidências adicionais para justificar a dispensa da certificação laboral.
Conclusões
Neste artigo, revisamos como se qualificar para a Isenção de Interesse Nacional. O interesse nacional é algo subjetivo, mas o Caso Dhanasar esclareceu o que isso significa para o USCIS. Algumas áreas estão abertas à interpretação, e essa é a razão pela qual contar uma boa história é fundamental para o sucesso de sua petição EB-2 NIW. Sua carta de apresentação será a peça da petição I-140 que ajudará a contar essa história ao oficial do USCIS. Se você deseja ver como redigi minha própria carta de apresentação e como se qualificar para a Isenção de Interesse Nacional, vá à página de Downloads e obtenha uma cópia.